IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000249  15/07/2003
VIGENTE:   SIM   16/07/2003 -
FONTE:   PUB DOSC 16/07/2003 PAG: 001
EMENTA:   CRIA O FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AS COOPERATIVAS E AS SOCIEDADES DE AUTOGESTÃO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUNDO PRO-EMPREGO - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-000479 15/07/2003 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-000740 10/09/2003 REGULAMENTAÇÃO.
  • MPV-000130 21/11/2006 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LEI-013992 15/02/2007 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LCP-000476 22/12/2009 ALTERAÇÃO EMENTA; ART 1 INCS I; IV; V; VII; ART 2 INCS V; VI; CAPUT ART 3 E PAR UNICO; ART 6 INCS II; IV.
  • MPV-000205 24/11/2015 ACRESCIMO ART 2 PAR UNICO.
  • LEI-016940 24/05/2016 ACRESCIMO ART 2 PAR UNICO.
  • INDEXAÇÃO:   CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, SOCIEDADES, ESTADO, (SC), DENOMINAÇÃO, FUNDO PRO EMPREGO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA. CRIAÇÃO, GRUPO, GESTÃO, FUNDO PRO EMPREGO.
    CATALOGO:   FUNDOS, MICROEMPRESA.
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