IDENTIFICAÇÃO: | LCP-000249 15/07/2003 |
VIGENTE: | NÃO |
FONTE: | PUB DOSC 16/07/2003 PAG: 001 |
EMENTA: | CRIA O FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AS COOPERATIVAS E AS SOCIEDADES DE AUTOGESTÃO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUNDO PRO-EMPREGO - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, SOCIEDADES, ESTADO, (SC), DENOMINAÇÃO, FUNDO PRO EMPREGO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA. CRIAÇÃO, GRUPO, GESTÃO, FUNDO PRO EMPREGO. |
CATALOGO: | FUNDOS, MICROEMPRESA. |