IDENTIFICAÇÃO: | LCP-000476 22/12/2009 |
VIGENTE: | SIM 22/12/2009 - |
FONTE: | PUB DOSC 22/12/2009 PAG: 007 |
EMENTA: | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 2003, QUE CRIA O FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AS COOPERATIVAS E AS SOCIEDADES DE AUTOGESTÃO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUNDO PRO-EMPREGO - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
VIDE: | |
INDEXAÇÃO: | CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, SOCIEDADES, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPRESA, ESTADO, (SC), DENOMINAÇÃO, FUNDO PRO EMPREGO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA. |
CATALOGO: | FUNDOS, MICROEMPRESA. |