NORMATIVAS SELECIONADAS - PGE-SEF-TJ/SC

Pesquisa texto tecle: ctrl + f

 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO:

Decreto 1295/00 - km rodado

Convênio JUCESC

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:

Orientação Interna 04-2000 refis

Orientação interna 05-2000 refis

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA:

Prov-TJ-52-99-e-mail

Provimento protesto CDA

Ofício Correg-TJ autuação na Profis

Código de Normas da CGJ-TJ

Circular-TJ-Autos via ECT

Circular n 25-2000 CGJ