Procuradoria Geral do Estado - Consultas (Softplan Planejamento e Sistemas Ltda.)

IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001089  03/08/2012

VIGENTE:   SIM   06/08/2012 -

FONTE:   PUB DOSC 06/08/2012 PAG: 007

EMENTA:   ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.992, DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRO-EMPREGO.

VIDE:
DEC-001308 13/12/2012 ALTERAÇÃO ART 2 INC I.
DEC-001916 12/12/2013 ALTERAÇÃO ART 2 INC I.
DEC-002521 23/12/2014 ALTERAÇÃO ART 2 INC I.
DEC-000535 16/12/2015 ALTERAÇÃO ART 2 INC I.
DEC-000983 07/12/2016 ALTERAÇÃO ART 2 INC I.
DEC-001020 21/12/2016 ALTERAÇÃO ART 2 INC I.

INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, GERAÇÃO, EMPREGO, AMBITO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, OBJETIVO, AUMENTO, EMPREGO, RENDA, ESTADO, (SC), TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTOS, (ICMS).

CATALOGO:   LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

Texto Integral

IDENTIFICAÇÃO:	DEC-001089 03/08/2012
VIGENTE:	SIM 06/08/2012 -
FONTE:	PUB DOSC 06/08/2012 PAG: 007
EMENTA:	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.992, DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRO-EMPREGO.
VIDE:	DEC-001308 13/12/2012 ALTERAÇÃO ART 2 INC I. DEC-001916 12/12/2013 ALTERAÇÃO ART 2 INC I. DEC-002521 23/12/2014 ALTERAÇÃO ART 2 INC I. DEC-000535 16/12/2015 ALTERAÇÃO ART 2 INC I. DEC-000983 07/12/2016 ALTERAÇÃO ART 2 INC I. DEC-001020 21/12/2016 ALTERAÇÃO ART 2 INC I.
INDEXAÇÃO:	ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, GERAÇÃO, EMPREGO, AMBITO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, OBJETIVO, AUMENTO, EMPREGO, RENDA, ESTADO, (SC), TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTOS, (ICMS).
CATALOGO:	LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.