| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001308 13/12/2012 |
| VIGENTE: | SIM 14/12/2012 - |
| FONTE: | PUB DOSC 14/12/2012 PAG: 001 |
| EMENTA: | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.089, DE 3 DE AGOSTO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.992, DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRO-EMPREGO. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, DATA, VIGENCIA, EFEITO, DISPOSITIVO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, GERAÇÃO, EMPREGO, AMBITO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, OBJETIVO, AUMENTO, EMPREGO, RENDA, ESTADO, (SC), TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTOS, (ICMS). |
| CATALOGO: | LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. |