| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001916 12/12/2013 |
| VIGENTE: | SIM 13/12/2013 - |
| FONTE: | PUB DOSC 13/12/2013 PAG: 002 |
| EMENTA: | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 105, DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.992, DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRO-EMPREGO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, GERAÇÃO, EMPREGO, AMBITO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, OBJETIVO, AUMENTO, EMPREGO, RENDA, ESTADO, (SC), TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTOS, (ICMS). - ALTERAÇÃO, DATA, VIGENCIA, EFEITO, DISPOSITIVO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, GERAÇÃO, EMPREGO, AMBITO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, OBJETIVO, AUMENTO, EMPREGO, RENDA, ESTADO, (SC), TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTOS, (ICMS). |
| CATALOGO: | LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. |