IDENTIFICAÇÃO:   LEI-011345  17/01/2000
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 18/01/2000 PAG: 004 REP DOSC 12/05/2000 PAG: 004 RET DOSC 02/02/2000 PAG: 001
EMENTA:   DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (REPUBLICAÇÃO DA LEI N° 11.345/2000 COM AS PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO E REJEITADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 9020194-25.2000.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA Nº 11258, DE 20/08/2003 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 3359 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA Nº 105, DE 03/06/2005 [VIDE TEXTO INTEGRAL])
VIDE:
  • LEI-011345 17/01/2000 PROMULGAÇÃO ART 11 PAR 5 INC VI; VII; VIII; IX.
  • LEI-011432 07/06/2000 ALTERAÇÃO ART 11 PAR 8; ACRESCIMO PAR 9.
  • DEC-001490 14/07/2000 REGULAMENTAÇÃO.
  • LEI-011520 08/09/2000 ACRESCIMO ART 3 PAR UNICO; REVOGAÇÃO ART 11 PAR 5 INC VI A IX.
  • LEI-011649 28/12/2000 ALTERAÇÃO ART 6; ACRESCIMO ART 11 PAR 9 INC III.
  • LEI-013342 10/03/2005 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   FIXAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INTEGRAÇÃO, (MERCOSUL). - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, (SC), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA.
    CATALOGO:   EMPRESA, FUNDOS.
    Texto Integral