IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001490  14/07/2000
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 14/07/2000 PAG: 030
EMENTA:   REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - FADESC.
VIDE:
  • DEC-001609 08/09/2000 ACRESCIMO ART 2 PAR UNICO.
  • DEC-002540 25/06/2001 ALTERAÇÃO ART 9; ART 16 CAPUT PAR 8; INCS I; II. ACRESCIMO ART 9 INC I; INC II; ALINS A; B; PAR 1; PAR 2; PAR 3; ART 16 PAR 9; INCS I; II; III.
  • DEC-000517 28/07/2003 ALTERAÇÃO CAPUT ART 24; PAR 1; PAR 2. ACRESCIMO ART 24 PAR 3; INC I; ALINS A; B; INC II; ALINS A; B; PAR 4; ART 27 INC II ALIN D.
  • DEC-001930 07/06/2004 ALTERAÇÃO ART 23. ACRESCIMO ART 15 INCS V; VI; VII; ART 23 PAR 1; PAR 2; PAR 3. SUPRESSÃO ART 15 CAPUT PAR UNICO; INCS I; II; III.
  • DEC-003116 06/05/2005 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INTEGRAÇÃO, (MERCOSUL). - REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, (SC), ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INTEGRAÇÃO, (MERCOSUL).
    CATALOGO:   EMPRESA, FUNDOS.
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