IDENTIFICAÇÃO:   LEI-011432  07/06/2000
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 12/06/2000 PAG: 001
EMENTA:   ALTERA A LEI 11.345, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - FADESC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VIDE:
  • LEI-013342 10/03/2005 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   EMPRESA.
    Texto Integral