IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000442  13/05/2009
VIGENTE:   SIM   14/05/2009 -
FONTE:   PUB DOSC 14/05/2009 PAG: 002
EMENTA:   DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, EXTINGUE CARGOS E INSTITUI MECANISMO DE ACORDO DE RESULTADO.
VIDE:
  • DEC-003390 14/07/2010 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-003719 14/12/2010 REGULAMENTAÇÃO.
  • LCP-000534 20/04/2011 ALTERAÇÃO CAPUT ART 2; ANEXO UNICO. ACRESCIMO ART 2 PAR 2; PAR 3.
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO ART 15.
  • LCP-000781 23/12/2021 ALTERAÇÃO CAPUT ART 1; CAPUT ART 6; INCs I; II; ART 8 PAR 1; ANEXO UNICO. ACRESCIMO ART 1 PAR 1; PAR 2; PAR 3. RENUMERAÇÃO ART 6 PAR UNICO EM PAR 1; PAR 2; PAR 3; PAR 4 ;PAR 5. REVOGAÇÃO ART 2. SUPRESSÃO ART 1 INCs I; II; III; IV; ART 6 INC III; IV.
  • INDEXAÇÃO:   APROVAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, (SC). - FIXAÇÃO, REDUÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. - FIXAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.
    CATALOGO:   QUADRO DE PESSOAL.
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