IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001957  20/12/2013
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 31/12/2013 PAG: 031
EMENTA:   REGULAMENTA A LEI Nº 16.157, DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E OS REQUISITOS MINIMOS PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PANICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-001437 27/12/2017 ACRESCIMO ART 12 PAR UNICO.
  • DEC-000347 11/11/2019 ALTERAÇÃO ART 1 PAR 1; ART 3 INCs IV; V; VI; VII; VIII; IX; X; XI; XII; XIII; XIV; XV; XVI; XVII; XVIII; XIX; XX; XXI; XXII; XXIII; XXIV; XXV; XXVI; XXVII; XXVIII; XXIX; ART 4 PAR 2; PAR 3; CAPUT ART 5; ART 8 INC VII; ART 9 INC I ALINs A; B; C; CAPUT ART 12; CAPUT ART 13; ART 14; ART 17; CAPUT ART 18; ART 19 INC I; CAPUT ART 24; INCs I; II; CAPUT ART 38; INCs I; II; III; IV; CAPUT ART 39; INCs II; III; ART 43 PAR 1; ART 44 PAR 2; ART 45 PAR 3; ART 46 PAR 2. ACRESCIMO ART 3 INC IV ALINs A; B; INC V ALINs A; B; C; D; E; INC VII ALINs A; B; C; D; E; F; G; INC XIV ALINs A; B; ITENs 1; 2; INC XV ALINs A; B; C; INC XVIII ALINs A; B; C; D; E; ART 4 PAR 4; ART 9 INC I ALINs D; E; F; G; H; I; ART 24 INCs III; IV; V; VI; VII; VIII; IX; PAR UNICO; ART 39 INC IV; CAPITULO IX-A; ART 46-A; ART 46-B. SUPRESSÃO ART 3 INC XII ALINs A; B; ITENs 1; 2; INC XIII ALINs A; B; C; INC XVI ALINs A; B; C; D; E; ART 9 INC I ALIN A ITENs 1; 2; 3; 4; ALIN B ITENs 1; 2; 3; 4; 5; 6; ART 12 PAR UNICO; ART 14 PAR UNICO INCs I; II; ART 38 INC V.
  • DEC-001908 09/05/2022 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, PREVENÇÃO, SEGURANÇA, INCENDIO, PANICO, IMOVEL, ESTADO, (SC). - OBJETIVO, DEFESA, VIDA, PESSOAS, REDUÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, PATRIMONIO. - EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, IMOVEL, RESIDENCIAL UNIFAMILIAR. - NORMAS, CONCESSÃO, ALVARA, CONSTRUÇÃO, CARTA DE HABITE-SE, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, MUNICIPIOS, REQUISITOS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. - CONCESSÃO, ALVARA, REGULARIZAÇÃO, IMOVEL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (SC). - PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, CARATER PROVISORIO, ATIVIDADE, ALTO RISCO. - NORMAS, RESPONSABILIDADE, SISTEMA DE SEGURANÇA, MEDIDA DE SEGURANÇA, INCENDIO, PANICO, IMOVEL. - NORMAS, COMPETENCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (SC), EXERCICIO, PODER DE POLICIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, INSPEÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO. - NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, MULTA, EMBARGO, INTERDIÇÃO, CASSAÇÃO, ALVARA, ATESTADO, VISTORIA, CARTA DE HABITE-SE, FUNCIONAMENTO, IMOVEL, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SISTEMA DE SEGURANÇA.
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