| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001437 27/12/2017 |
| VIGENTE: | SIM 28/12/2017 - |
| FONTE: | PUB DOSC 28/12/2017 PAG: 002 |
| EMENTA: | ALTERA O ART. 12 DO DECRETO Nº 1.957, DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.157, DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E OS REQUISITOS MINIMOS PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PANICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, PREVENÇÃO, SEGURANÇA, INCENDIO, PANICO, IMOVEL, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, PRAZO, VISTORIA, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, BENS IMOVEIS. |
| CATALOGO: | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SISTEMA DE SEGURANÇA. |