IDENTIFICAÇÃO:   LEI-010379  06/02/1997
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 06/02/1997 PAG: 004
EMENTA:   DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE SANTA CATARINA - FADESC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:
  • LEI-010420 27/05/1997 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-002244 02/10/1997 REGULAMENTAÇÃO.
  • DEC-003263 20/10/1998 REGULAMENTAÇÃO.
  • RES-000155 28/09/1999 COMPLEMENTAÇÃO.
  • LEI-011345 17/01/2000 REVOGAÇÃO.
  • LEI-013342 10/03/2005 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   OBJETIVO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC), TRANSFORMAÇÃO, FUNDO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   EMPRESA, FUNDOS.
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