IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002244  02/10/1997
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 02/10/1997 PAG: 003
EMENTA:   REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - FADESC.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:
  • DEC-000533 14/09/1999 ALTERAÇÃO ART 16 PAR UNICO.
  • RES-000155 28/09/1999 COMPLEMENTAÇÃO.
  • DEC-001490 14/07/2000 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC). REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   EMPRESA, FUNDOS.
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