IDENTIFICAÇÃO:   DEC-003263  20/10/1998
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 20/10/1998 PAG: 002
EMENTA:   ESTABELECE PARAMETROS DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS SEM PROGRAMAS ESPECIFICOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:
  • DEC-001490 14/07/2000 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   ESTABELECIMENTO, MEDIDA, INCENTIVO, AMBITO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA.
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