IDENTIFICAÇÃO:   LEI-015242  27/07/2010
VIGENTE:   SIM   28/07/2010 -
FONTE:   PUB DOSC 28/07/2010 PAG: 002
EMENTA:   ALTERA A LEI Nº 14.961, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE CERVEJA E CHOPE ARTESANAIS, A LEI Nº 7.543, DE 1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 0089767-60.2010.8.24.0000, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 2304, DE 07/03/2016 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 4494 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 256, DE 01/12/2016 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 4479 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 44, DE 09/03/2017 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 4612, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 204, DE 17/08/2020 [VIDE TEXTO INTEGRAL])
VIDE:
  • LEI-015293 23/08/2010 ALTERAÇÃO ART 16.
  • LEI-015510 26/07/2011 REVOGAÇÃO ART 20.
  • LEI-015660 13/12/2011 REVOGAÇÃO ART 3 PAR UNICO .
  • LEI-017877 27/12/2019 REVOGAÇÃO ART 2.
  • INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO, MICROEMPRESA, PRODUÇÃO ARTESANAL, CERVEJA, CHOPE, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, (IPVA), (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, (ICMS), (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA DE INCENTIVO, GERAÇÃO, EMPREGO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA.
    CATALOGO:   LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.
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