IDENTIFICAÇÃO:   LEI-007724  13/09/1989
VIGENTE:   SIM   14/09/1989 -
FONTE:   PUB DOSC 14/09/1989 PAG: 003
EMENTA:   AUTORIZA A EXTINÇÃO DA COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:
  • MPV-000163 25/03/2010 REVOGAÇÃO ART 1 PAR 2.
  • LEI-015242 27/07/2010 REVOGAÇÃO ART 1 PAR 2.
  • DEC-001543 20/05/2013 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • RES-000025 18/09/2020 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • INDEXAÇÃO:   AUTORIZAÇÃO, EXTINÇÃO, (CODISC). - INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, (CODISC), (BADESC). - TRANSFERENCIA, CONTRATO DE TRABALHO, SERVIDOR, (CODISC).
    CATALOGO:   (CODISC), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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