IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000407  25/01/2008
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 25/01/2008 PAG: 004
EMENTA:   REGULAMENTA O ART. 171 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E INSTITUI O FUNDO DE APOIO A MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
VIDE:
  • DEC-001683 09/09/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 2.
  • PRT-000005 31/03/2009 COMPLEMENTAÇÃO.
  • DEC-002450 15/07/2009 REGULAMENTAÇÃO ART 8 INC II.
  • DEC-002672 05/10/2009 REGULAMENTAÇÃO.
  • LCP-000583 12/12/2012 ACRESCIMO ART 5 PAR UNICO.
  • DEC-000151 04/05/2015 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • MPV-000205 24/11/2015 ALTERAÇÃO ART 5 PAR UNICO. ACRESCIMO ART 5 PAR UNICO INC I; INC II.
  • LEI-016940 24/05/2016 ALTERAÇÃO ART 5 PAR UNICO. ACRESCIMO ART 5 PAR UNICO INC I; INC II.
  • LEI-018672 31/07/2023 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, EDUCAÇÃO, (SC). - FORMA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE APOIO, ENSINO SUPERIOR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, PESQUISA, ESTUDANTE.
    CATALOGO:   FUNDOS, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.
    Texto Integral