Procuradoria Geral do Estado - Consultas (Softplan Planejamento e Sistemas Ltda.)

IDENTIFICAÇÃO:   DEC-019236  14/03/1983

VIGENTE:   SIM   15/03/1983 -

FONTE:   PUB DOSC 15/03/1983 PAG: 006

EMENTA:   REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO - LEI Nº 6.215, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1983.

OBSERVAÇÃO:

VIDE:
DEC-021758 24/04/1984 ALTERAÇÃO ART 2 PAR 1 INC I; CAPUT ART 10; PAR 1; PAR 2; ART 25 PAR 2; PAR 5; CAPUT ART 31; ART 41 INC II; ART 48; ANEXOS I; III. ACRESCIMO ART 10 PAR 3; ART 31 PAR UNICO. REVOGAÇÃO ART 10 INCS I; II; ART 31 INCS I; II.
DEC-022105 29/05/1984 ALTERAÇÃO ART 10 PAR 1.
DEC-024516 21/12/1984 ACRESCIMO ART 43 INC II; ART 44 PAR 4; ART 46 INCS I; II. ALTERAÇÃO CAPUT ART 45; PAR UNICO; CAPUT ART 46; PAR 1; PAR 2; PAR 3. TRANSFORMAÇÃO ART 43 INC II EM INC III.
DEC-031729 12/03/1987 ALTERAÇÃO ART 2 PAR 1 INCISOS I; II; III; CAPUT ART 4; CAPUT ART 21; CAPUT ART 25; ART 32; ANEXOS I; II.
DEC-001477 06/04/1988 ACRESCIMO ANEXO 3 INC V ALINEA C.
DEC-003478 22/06/1989 ALTERAÇÃO ART 44 PAR 4; CAPUT ART 45; PAR UNICO. ACRESCIMO ART 44 PAR 5.
DEC-000153 24/05/1995 ACRESCIMO ART 2 PAR 5.
DEC-000216 13/07/1995 ALTERAÇÃO ART 2 PAR 1 INCS I; II; III; CAPUT ART 4; ART 6 PAR 1; PAR 2; ART 20 INC I; CAPUT ART 21; PAR 1; PAR 3; ART 22 PAR 3; CAPUT ART 25; PAR 6; CAPUT ART 31; ART 38 INC III; CAPUT ART 40; INCS I; II; III; IV; ART 44 PAR 3; ANEXO I. ACRESCIMO ART 3 PAR UNICO; ART 40 PAR 4. SUPRESSÃO ART 40 INCS V; VI. REVOGAÇÃO ART 48.
DEC-000801 12/04/1996 ALTERAÇÃO ART 34; ART 35; ANEXO III. SUPRESSÃO ART 34 INCS I; II; III; ART 35 PAR UNICO.
DEC-003343 29/07/2005 ALTERAÇÃO ART 5. ACRESCIMO ART 5 INCS I; II; III; IV; V; VI.
DEC-000729 20/10/2007 ALTERAÇÃO ART 2 PAR 1 INC III; ART 18 PAR 1 ITENS 2; 3; 4; 5; 6; ART 50 INCs I; II. ACRESCIMO ART 2 PAR 1 INCs IV; V.
DEC-000926 05/12/2007 ALTERAÇÃO CAPUT ART 10; ART 14; CAPUT ART 17; CAPUT ART 31; ART 63. REVOGAÇÃO ART 12; ART 13.
DEC-001312 23/04/2008 ALTERAÇÃO CAPUT ART 49; INCS I; II; III; PAR UNICO.
DEC-001270 18/08/2017 ALTERAÇÃO ART 21 PAR 1.
DEC-001759 11/10/2018 ALTERAÇÃO ART 50 INCs I; II.
DEC-000911 29/10/2020 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
DEC-001378 16/07/2021 ALTERAÇÃO ART 56.

INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAL DA POLICIA MILITAR, ESTADO, (SC).

CATALOGO:   POLICIA MILITAR, PESSOAL.

Texto Integral

IDENTIFICAÇÃO:	DEC-019236 14/03/1983
VIGENTE:	SIM 15/03/1983 -
FONTE:	PUB DOSC 15/03/1983 PAG: 006
EMENTA:	REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO - LEI Nº 6.215, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1983.
OBSERVAÇÃO:
VIDE:	DEC-021758 24/04/1984 ALTERAÇÃO ART 2 PAR 1 INC I; CAPUT ART 10; PAR 1; PAR 2; ART 25 PAR 2; PAR 5; CAPUT ART 31; ART 41 INC II; ART 48; ANEXOS I; III. ACRESCIMO ART 10 PAR 3; ART 31 PAR UNICO. REVOGAÇÃO ART 10 INCS I; II; ART 31 INCS I; II. DEC-022105 29/05/1984 ALTERAÇÃO ART 10 PAR 1. DEC-024516 21/12/1984 ACRESCIMO ART 43 INC II; ART 44 PAR 4; ART 46 INCS I; II. ALTERAÇÃO CAPUT ART 45; PAR UNICO; CAPUT ART 46; PAR 1; PAR 2; PAR 3. TRANSFORMAÇÃO ART 43 INC II EM INC III. DEC-031729 12/03/1987 ALTERAÇÃO ART 2 PAR 1 INCISOS I; II; III; CAPUT ART 4; CAPUT ART 21; CAPUT ART 25; ART 32; ANEXOS I; II. DEC-001477 06/04/1988 ACRESCIMO ANEXO 3 INC V ALINEA C. DEC-003478 22/06/1989 ALTERAÇÃO ART 44 PAR 4; CAPUT ART 45; PAR UNICO. ACRESCIMO ART 44 PAR 5. DEC-000153 24/05/1995 ACRESCIMO ART 2 PAR 5. DEC-000216 13/07/1995 ALTERAÇÃO ART 2 PAR 1 INCS I; II; III; CAPUT ART 4; ART 6 PAR 1; PAR 2; ART 20 INC I; CAPUT ART 21; PAR 1; PAR 3; ART 22 PAR 3; CAPUT ART 25; PAR 6; CAPUT ART 31; ART 38 INC III; CAPUT ART 40; INCS I; II; III; IV; ART 44 PAR 3; ANEXO I. ACRESCIMO ART 3 PAR UNICO; ART 40 PAR 4. SUPRESSÃO ART 40 INCS V; VI. REVOGAÇÃO ART 48. DEC-000801 12/04/1996 ALTERAÇÃO ART 34; ART 35; ANEXO III. SUPRESSÃO ART 34 INCS I; II; III; ART 35 PAR UNICO. DEC-003343 29/07/2005 ALTERAÇÃO ART 5. ACRESCIMO ART 5 INCS I; II; III; IV; V; VI. DEC-000729 20/10/2007 ALTERAÇÃO ART 2 PAR 1 INC III; ART 18 PAR 1 ITENS 2; 3; 4; 5; 6; ART 50 INCs I; II. ACRESCIMO ART 2 PAR 1 INCs IV; V. DEC-000926 05/12/2007 ALTERAÇÃO CAPUT ART 10; ART 14; CAPUT ART 17; CAPUT ART 31; ART 63. REVOGAÇÃO ART 12; ART 13. DEC-001312 23/04/2008 ALTERAÇÃO CAPUT ART 49; INCS I; II; III; PAR UNICO. DEC-001270 18/08/2017 ALTERAÇÃO ART 21 PAR 1. DEC-001759 11/10/2018 ALTERAÇÃO ART 50 INCs I; II. DEC-000911 29/10/2020 LEGISLAÇÃO RELEVANTE. DEC-001378 16/07/2021 ALTERAÇÃO ART 56.
INDEXAÇÃO:	REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAL DA POLICIA MILITAR, ESTADO, (SC).
CATALOGO:	POLICIA MILITAR, PESSOAL.