IDENTIFICAÇÃO:   DEC-004689  26/07/1994
VIGENTE:   SIM   27/07/1994 -
FONTE:   PUB DOSC 27/07/1994 PAG: 003
EMENTA:   REGULAMENTA A LEI 6.153, DE 21 DE SETEMBRO DE 1982, QUE CRIA O QUADRO ESPECIAL DE CABOS E TERCEIROS SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:
  • DEC-001270 18/08/2017 ALTERAÇÃO ART 4 PAR UNICO.
  • INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, CABO, TERCEIRO SARGENTO, POLICIA MILITAR, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   POLICIA MILITAR, PESSOAL.
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