IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001068  29/12/2020
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 29/12/2020 PAG: 014
EMENTA:   FIXA O VALOR DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTARIO DE SALVAMENTO AQUATICO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-001666 07/01/2022 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   FIXAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO, SALVAMENTO, AQUATICO, SALVA-VIDA, PESSOAL TEMPORARIO, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   PESSOAL TEMPORARIO, VOLUNTARIO.
    Texto Integral