| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001666 07/01/2022 |
| VIGENTE: | NÃO |
| FONTE: | PUB DOSC 10/01/2022 PAG: 004 |
| EMENTA: | FIXA O VALOR DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTARIO DE SALVAMENTO AQUATICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: |
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| INDEXAÇÃO: | FIXAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO, SALVAMENTO, AQUATICO, SALVA-VIDA, PESSOAL TEMPORARIO, ESTADO, (SC). |
| CATALOGO: | PESSOAL TEMPORARIO, VOLUNTARIO. |