| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001666 07/01/2022 |
| VIGENTE: | SIM 01/01/2022 - |
| FONTE: | PUB DOSC 10/01/2022 PAG: 004 |
| EMENTA: | FIXA O VALOR DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTARIO DE SALVAMENTO AQUATICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | FIXAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO, SALVAMENTO, AQUATICO, SALVA-VIDA, PESSOAL TEMPORARIO, ESTADO, (SC). |
| CATALOGO: | PESSOAL TEMPORARIO, VOLUNTARIO. |