IDENTIFICAÇÃO: | LEI-008676 17/06/1992 |
VIGENTE: | SIM 24/06/1992 - |
FONTE: | PUB DOSC 24/06/1992 PAG: 006 |
EMENTA: | DISPÕE SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
OBSERVAÇÃO: | (A LEI 10.383/97, REVOGOU DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESCA). |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | CRIAÇÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO RURAL, ESTADO, (SC). - CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO. - FIXAÇÃO, POLITICA AGRARIA, EXECUÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, (SC). - FIXAÇÃO, POLITICA, PESCA, AQUICULTURA, EXECUÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL. - FIXAÇÃO, POLITICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS. - CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, SEGURO AGRARIO. - CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO RURAL. - EXTINÇÃO, FUNDO, AGROPECUARIA. - EXTINÇÃO, FUNDO DE ESTIMULO, PRODUTOR RURAL. - EXTINÇÃO, FUNDO DE AÇÃO RURAL CATARINENSE. - EXTINÇÃO, FUNDO, CONSERVAÇÃO, SOLO. |
CATALOGO: | AGRICULTURA, POLITICA AGRICOLA. |