IDENTIFICAÇÃO:   LEI-008676  17/06/1992
VIGENTE:   SIM   24/06/1992 -
FONTE:   PUB DOSC 24/06/1992 PAG: 006
EMENTA:   DISPÕE SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (A LEI 10.383/97, REVOGOU DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESCA).
VIDE:
  • DEC-003356 16/02/1993 REGULAMENTAÇÃO.
  • DEC-003679 14/06/1993 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • RES-000001 09/09/1993 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-004162 30/12/1993 REGULAMENTAÇÃO.
  • RES-000002 28/03/1994 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LEI-010383 15/04/1997 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LEI-013975 26/01/2007 ALTERAÇÃO ART 35 INC II.
  • MPV-000205 24/11/2015 ACRESCIMO ART 35 PAR UNICO. ALTERAÇÃO ART 39 INC I. REVOGAÇÃO ART 37 INC VIII.
  • LEI-016940 24/05/2016 ACRESCIMO ART 35 PAR UNICO. ALTERAÇÃO ART 39 INC I. REVOGAÇÃO ART 37 INC VIII.
  • LEI-018079 22/01/2021 ACRESCIMO ART 2 INC V; PAR 3; ART 19 INC V.
    •
    INDEXAÇÃO:   CRIAÇÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO RURAL, ESTADO, (SC). - CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO. - FIXAÇÃO, POLITICA AGRARIA, EXECUÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, (SC). - FIXAÇÃO, POLITICA, PESCA, AQUICULTURA, EXECUÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL. - FIXAÇÃO, POLITICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS. - CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, SEGURO AGRARIO. - CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO RURAL. - EXTINÇÃO, FUNDO, AGROPECUARIA. - EXTINÇÃO, FUNDO DE ESTIMULO, PRODUTOR RURAL. - EXTINÇÃO, FUNDO DE AÇÃO RURAL CATARINENSE. - EXTINÇÃO, FUNDO, CONSERVAÇÃO, SOLO.
    CATALOGO:   AGRICULTURA, POLITICA AGRICOLA.
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