| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-003465 19/08/2010 |
| VIGENTE: | SIM 20/08/2010 - |
| FONTE: | PUB DOSC 20/08/2010 PAG: 079 |
| EMENTA: | REGULAMENTA A LEI Nº 15.124, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, QUE FIXA EXIGENCIAS MINIMAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PUBLICA E REGULA A ATIVIDADE DE BRIGADISTA PARTICULAR NO ESTADO. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, EXIGENCIA, SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, SETOR PRIVADO, EVENTOS, CONCENTRAÇÃO, PUBLICO, ESTADO, (SC). - NORMAS, ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BRIGADA, INCENDIO, PARTICULAR. |
| CATALOGO: | SEGURANÇA, EVENTOS. |