IDENTIFICAÇÃO:   DEC-000346  11/11/2019
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 11/11/2019 PAG: 011
EMENTA:   ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 145, DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 17.202, DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO NAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR, COMBATE A INCENDIO E BUSCA E SALVAMENTO EM APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CBMSC) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-001067 29/12/2020 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO, BOMBEIRO COMUNITARIO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, PRE-HOSPITALAR, COMBATE, INCENDIO, BUSCA, SALVAMENTO, APOIO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (SC).
    CATALOGO:   PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
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