IDENTIFICAÇÃO: | DEC-000098 27/03/2003 |
VIGENTE: | SIM 28/03/2003 - |
FONTE: | PUB DOSC 28/03/2003 PAG: 003 |
EMENTA: | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 2.287, DE 4 DE AGOSTO DE 1992. |
VIDE: | |
INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESPECIAL, ESTUDOS JURIDICOS, REAPARELHAMENTO, PROCURADORIA GERAL, ESTADO, (SC). |
CATALOGO: | FUNDOS. |