IDENTIFICAÇÃO: | RES-000001 22/05/2017 |
VIGENTE: | SIM 26/05/2017 - |
FONTE: | PUB DOSC 26/05/2017 PAG: 001 |
EMENTA: | DISCIPLINA, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, INCISOS III, IV E V, E ART.4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/1992, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNJURE NO CUSTEIO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ESTUDOS E CAPACITAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO AMBITO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA CELEBRADO COM A UNIVALI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
OBSERVAÇÃO: | ORIGEM RES: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SC. |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | NORMAS, DISCIPLINAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESPECIAL, ESTUDOS JURIDICOS, REAPARELHAMENTO, VINCULAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, ESTADO, (SC). |
CATALOGO: | FUNDOS. |