IDENTIFICAÇÃO: | LCP-000485 11/01/2010 |
VIGENTE: | SIM 11/01/2010 - |
FONTE: | PUB DOSC 11/01/2010 PAG: 002 REP DOSC 31/03/2010 PAG: 004 |
EMENTA: | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS JURIDICOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
OBSERVAÇÃO: | REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 485/2010, COM A PARTE VETADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO E MANTIDA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 9092985-40.2010.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 12/09/2019 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) |
VIDE: |
|
INDEXAÇÃO: | NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS JURIDICOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ADVOGADO, PROCURADOR JURIDICO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, TRANSFORMAÇÃO, ADVOGADO AUTARQUICO, ADVOGADO FUNDACIONAL. - FIXAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ADVOGADO AUTARQUICO, ADVOGADO FUNDACIONAL. - NORMAS, CONCURSO PUBLICO, INGRESSO, CARGO EFETIVO, ADVOGADO AUTARQUICO, ADVOGADO FUNDACIONAL. - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE JURIDICA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ADVOGADO AUTARQUICO, ADVOGADO FUNDACIONAL. - EXTINÇÃO, ABSORÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, VENCIMENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, PISO SALARIAL, ABONO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, ANTECIPAÇÃO, ADVOGADO AUTARQUICO, ADVOGADO FUNDACIONAL. - FORMA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OPÇÃO, ADVOGADO AUTARQUICO, ADVOGADO FUNDACIONAL. - CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE JURIDICO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA GERAL, ESTADO, (SC) . - FIXAÇÃO, NIVEL, REFERENCIA, PLANO DE CARREIRA, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE JURIDICO. - ENQUADRAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE JURIDICO, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL, SECRETARIA DE ESTADO, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO. - FIXAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, ADVOGADO, EXTINÇÃO, VACANCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. - PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, HABILITAÇÃO, DIREITO. - FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, ASSISTENTE JURIDICO, ADVOGADO. |
CATALOGO: | SERVIÇOS JURIDICOS, QUADRO DE PESSOAL. |