Página 2 DIÁRIO OFICIAL - SC – Nº 16.527 26.10.2000 (QUINTA-FEIRA)

GABINETE DO

GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve baixar a(s) seguinte(s) Portaria(s):

PORTARIA PGE/GAB N° 054/00

O Procurador Geral do Estado, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 103, § 1°, da Constituição do Estado, art. 6º, inciso I, da Lei n° 6.107, de 06 de agosto de 1986, art. 3º, inciso I, da Lei n° 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, e art. 7°, § 1°, da Lei nº 10.1 85, de 17 de junho de 1996, RESOLVE:

1. São as seguintes as áreas de jurisdição das Procuradorias Regionais da Procuradoria

Geral do Estado:

1.1 - Procuradoria Regional em Blumenau - Comarcas de:

Blumenau, Gaspar, lndaial, Pomerode, Timbó;

1.2 - Procuradoria Regional em Caçador - Comarcas de:

Caçador, Fraiburgo. Videira, Tangará;

1.3 - Procuradoria Regional em Chapecó - Comarcas de:

Abelarado Luz, Anchieta, Campo Erê, Chapecó, Coronel Freitas, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira ltapiranga, Maravilha, Mondai, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São Domingos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste; 1.4 - Procuradoria Regional em Criciúma- Cornarcas:

Araranguá, Criciúma, Içara, Sombrio, Turvo, Urussanga;

1.5 - Procuradoria Regional em Curitibanos - Comarcas de:

Campos Novos, Curitibanos, ltaiópolis, Lebon Régis, Papanduva, Santa Cecília;

1.6 - Procuradoria Regional Itajaí - Comarcas de:

Balneário Camboriú, Brusque, Itajaí, Itapema, Piçarras;

1.7 - Procuradoria Regional em Joaçaba - Comarcas de:

Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Joaçaba, Ponte Serrada, Seara; Xaxim, Xanxerê;

1.8 - Procuradoria Regional em Joinville - Comarcas de:

Barra Velha, Guaramirím, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul;

1.9 - Procuradoria Regional em Lages - Comarcas de:

Anita Garibaldi, Bom Retiro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, São Joaquim, Urubici;

1.10 Procuradoria Regional em Mafra - Comarcas de:

Canoínhas, Mafra, Porto União, Rio Negrinho, São Bento do Sul,

1.11- Procuradoria Regional: Rio do Sul: Comarcas de:

Ibirama, Ituporanga, Rio do Sul, Taió e Trombudo Central;

1.12 - Procuradoria Regional em Tubarão - Comarcas de:

Braço do Norte, Imbituba, Imaruí, Jaguaruna, Laguna, Lauro Muller, Orleãns, Tubarão.

2. Fica estabelecida a seguinte lotação de Procuradores do Estado para o funcionamento das Procuradorias Regionais - PROREG, descritas no item 1 desta Portaria:

PROREG em Blumenau: quatro Procuradores do Estado.

PROREG em Caçador: um Procurador do Estado.

PROREG em Chapecó: um Procurador do Estado.

PROREG em.Criciúma: dois Procuradores do Estado.

PROREG em Curitibanos: um Procurador do Estado.

PROREG em Itajaí: três Procuradores do Estado.

PROREG em Joaçaba: dois Procuradores do Estado.

PROREG em Joinville: quatro Procuradores do Estado.

PROREG em Lages: um Procurador do Estado.

PROREG em Mafra : um Procurador do Estado.

PROREG em Rio do Sul: um Procurador do Estado.

PROREG emTubarão: um Procurador do Estado.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as portarias de n°s. PGE/GAB 013/98; 038/98 e 045/98.

Florianópolis, 20 de outubro de 2000.

WALTER ZIGELLI

Procurador Geral do Estado