ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA FISCAL

Ofício PGE/GAB Nº 533/00 Florianópolis, 10 de março de 2000.

Ao Excelentíssimo Senhor

Francisco de Assis Kuster

M.D. Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina

NESTA.

Senhor Presidente,

Cumprimentando-lhe cordialmente, reporto-me a Vossa Excelência com referência ao assunto da cobrança judicial da Dívida Ativa, afeta à Procuradoria Geral do Estado.

Entre as prioridades elencadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com vistas ao atingimento do superávit das contas públicas está o incremento da cobrança do crédito inscrito em Dívida Ativa que já ultrapassa a cifra de 1,8 bilhões de reais.

A Procuradoria Fiscal, área especializada da Procuradoria Geral do Estado, conta com cerca de vinte e cinco Procuradores que atuam de forma regionalizada, buscando diuturnamente a cobrança da Dívida Ativa. Neste mister, é de fundamental importância que tais Procuradores estejam munidos de todas as informações disponíveis ao Estado que possam auxiliar na localização dos devedores e de seu patrimônio.

Neste sentido é que venho solicitar a Vossa Excelência seja disponibilizado o acesso aos Procuradores do Estado ao cadastro eletrônico dos clientes dessa Companhia, o que contribuiria em muito para o sucesso da cobrança judicial da Dívida Ativa.

Sendo o que tinha para o momento aproveito o ensejo para reiterar-lhe os protestos de estima e elevada consideração.

WALTER ZIGELLI

Procurador-Geral do Estado