IDENTIFICAÇÃO:   DEC-004730  26/09/2006
VIGENTE:   SIM   26/09/2006 -
FONTE:   PUB DOSC 26/09/2006 PAG: 003
EMENTA:   ALTERA O DECRETO N° 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003 E O DECRETO N° 3.760, DE 29 DE JUNHO DE 2005 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-002205 17/03/2009 ALTERAÇÃO.
  • DEC-002997 11/02/2010 ALTERAÇÃO.
  • DEC-000051 14/02/2011 ALTERAÇÃO.
  • INDEXAÇÃO:   SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, ENTIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIO, LAGUNA, (SC), OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO.
    CATALOGO:   CONVENIO.
    Texto Integral