IDENTIFICAÇÃO: | DEC-004730 26/09/2006 |
VIGENTE: | SIM 26/09/2006 - |
FONTE: | PUB DOSC 26/09/2006 PAG: 003 |
EMENTA: | ALTERA O DECRETO N° 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003 E O DECRETO N° 3.760, DE 29 DE JUNHO DE 2005 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, ENTIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIO, LAGUNA, (SC), OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO. |
CATALOGO: | CONVENIO. |