IDENTIFICAÇÃO: | DEC-004308 11/05/2006 |
VIGENTE: | SIM 12/05/2006 - |
FONTE: | PUB DOSC 12/05/2006 PAG: 004 |
EMENTA: | ALTERA O DECRETO N° 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003 E O DECRETO N° 3.760, DE 29 DE JUNHO DE 2005 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
VIDE: | |
INDEXAÇÃO: | SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, ENTIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIOS, (SC), OBJETO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO. |
CATALOGO: | CONVENIO. |