IDENTIFICAÇÃO:   DEC-003760  29/11/2005
VIGENTE:   SIM   29/11/2005 -
FONTE:   PUB DOSC 29/11/2005 PAG: 012
EMENTA:   ALTERA O DECRETO Nº 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-004308 11/05/2006 ALTERAÇÃO.
  • DEC-004730 26/09/2006 ALTERAÇÃO.
  • DEC-002205 17/03/2009 ALTERAÇÃO.
  • DEC-002997 11/02/2010 ALTERAÇÃO.
  • DEC-000051 14/02/2011 ALTERAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, ENTIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIOS, (SC), OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO.
    CATALOGO:   CONVENIO.
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