IDENTIFICAÇÃO: | DEC-003451 31/08/2005 |
VIGENTE: | SIM 31/08/2005 - |
FONTE: | PUB DOSC 31/08/2005 PAG: 002 |
EMENTA: | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003. |
VIDE: | |
INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONVENIO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). |
CATALOGO: | CONVENIO. |