IDENTIFICAÇÃO: | DEC-002997 11/02/2010 |
VIGENTE: | SIM 11/02/2010 - |
FONTE: | PUB DOSC 11/02/2010 PAG: 011 |
EMENTA: | ALTERA O DECRETO Nº 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003, O DECRETO Nº 3.760, DE 29 DE JUNHO DE 2005, O DECRETO Nº 4.730, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, O DECRETO Nº 4.830, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006, O DECRETO Nº 243, DE 3 DE MAIO DE 2007, O DECRETO Nº 1.267, DE 14 DE ABRIL DE 2008, E O DECRETO 2.205, DE 17 DE MARÇO DE 2009, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, ENTIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIOS, (SC), OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO. |
CATALOGO: | CONVENIO. |