IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002963  24/02/2005
VIGENTE:   SIM   24/02/2005 -
FONTE:   PUB DOSC 24/02/2005 PAG: 006
EMENTA:   SUSPENDE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DECRETO N° 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003, QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:  
INDEXAÇÃO:   SUSPENSÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ELABORAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO, MUNICIPIO, BOCAINA DO SUL, GUARACIABA, IMARUI, (SC).
CATALOGO:   CONVENIO.
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