IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002919  01/06/1998
VIGENTE:   SIM   01/06/1998 -
FONTE:   PUB DOSC 01/06/1998 PAG: 001
EMENTA:   APROVA O REGULAMENTO DA POLITICA DE DEFESA SANITARIA ANIMAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, INSTITUIDA PELA LEI 10.366, DE 24 DE JANEIRO DE 1997.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:
  • DEC-003527 15/12/1998 ALTERAÇÃO ART 1 INC VI; VII; XI; XVIII; ART 6; ART 8 INC II; ART 9 INC V; INC XIII ALIN C; INC XIV; ALIN A; B; INC XV ALIN A; B; D; E; ALIN E ITEM 2; ALIN F; ITEM 2; 3; CAPUT ART 10; PAR 3; ART 11; ART 13 INC I; PAR UNICO; CAPUT ART 14; PAR 2; PAR 3; CAPUT ART 16; PAR UNICO; CAPUT ART 18; ART 26 INC II; INC VIII; INC IX; CAPUT ART 29; CAPUT ART 30; PAR UNICO; TABELA ART 31. ACRESCIMO ART 10 PAR 4;ART 12 INC III; ART 13 INC III ALIN H; ART 29 PAR UNICO; LEGENDA ART 31; PAR UNICO. RENUMERAÇÃO CAPITULO VI EM CAPITULO V; CAPITULO VII EM CAPITULO VI; CAPITULO VIII EM VII; CAPITULO IX EM VIII; CAPITULO X EM CAPITULO IX.
  • DEC-004540 29/06/2006 ALTERAÇÃO ART 14 PAR 4.
  • DEC-001189 26/03/2008 ACRESCIMO ART 3 INC VIII. ALTERAÇÃO ART 12 INC II; CAPUT ART 29. REVOGAÇÃO ART 29 PAR UNICO.
  • INDEXAÇÃO:   APROVAÇÃO, REGULAMENTO, POLITICA, DEFESA SANITARIA ANIMAL, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   DEFESA SANITARIA ANIMAL.
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