IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002889  29/10/1992
VIGENTE:   SIM   01/11/1992 -
FONTE:   PUB DOSC 29/10/1992 PAG: 023 REP DOSC 16/11/1992 PAG: 001
EMENTA:   DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DO DECRETO 255, DE 04 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INDUSTRIA CATARINENSE - PROMIC E O PROGRAMA DE DESCONCENTRAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS - PRODAP.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:  
INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, ESTADO, (SC).
CATALOGO:   ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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