| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-002679 30/11/2004 |
| VIGENTE: | SIM 30/11/2004 - |
| FONTE: | PUB DOSC 30/11/2004 PAG: 001 |
| EMENTA: | ALTERA OS DECRETOS N°S 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003, E 2.105, DE 30 DE JUNHO DE 2004, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONVENIO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONVENIO. |
| CATALOGO: | CONVENIO, REGULAMENTAÇÃO. |