IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002617  16/09/2009
VIGENTE:   SIM   16/09/2009 -
FONTE:   PUB DOSC 16/09/2009 PAG: 002
EMENTA:   APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO AMBITO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DE GESTÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - SAGMS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-002660 30/09/2009 ACRESCIMO ART 3 PAR 2 E RENUMERA PAR UNICO EM PAR 1; ART 73 PAR 4.
  • INT-000009 02/10/2009 COMPLEMENTAÇÃO ART 20 PAR 5.
  • DEC-002776 25/11/2009 INCLUSÃO.
  • DEC-002835 11/12/2009 ALTERAÇÃO ART 5 INC I; ANEXO I CAPUT ART 18; CAPUT ART 20; ART 73 PAR 2. ACRESCIMO ANEXO I ART 1 PAR 1; PAR 2; ART 20 PAR 6; PAR 7. REVOGAÇÃO ART 3; ART 4; ANEXO I ART 56 PAR 4; ART 67; ART 68 INC XII.
  • INT-000005 25/05/2010 ALTERAÇÃO TABELA DE GRUPOS/CLASSE.
  • INT-000006 09/06/2010 ALTERAÇÃO TABELA DE GRUPOS/CLASSE.
  • INT-000007 15/06/2010 ALTERAÇÃO TABELA DE GRUPOS/CLASSE.
  • INT-000004 24/08/2011 ALTERAÇÃO TABELA DE GRUPOS/CLASSE.
  • INT-000005 28/09/2011 ALTERAÇÃO TABELA DE GRUPOS/CLASSE.
  • INT-000002 10/05/2012 ALTERAÇÃO TABELA DE GRUPOS/CLASSE.
  • DEC-000968 16/05/2012 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-001045 04/07/2012 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-001078 20/07/2012 REVOGAÇÃO ART 73 PAR 4.
  • DEC-001109 06/08/2012 ACRESCIMO ART 103 PAR UNICO.
  • DEC-001110 07/08/2012 ACRESCIMO ART 73 PAR 5.
  • INT-000010 27/11/2012 INCLUSÃO TABELA DE CLASSIFICAÇÃO.
  • DEC-001408 25/02/2013 ALTERAÇÃO ANEXO I ART 85 PAR UNICO.
  • DEC-001454 21/03/2013 ACRESCIMO ANEXO I ART 85 PAR UNICO INC IV.
  • DEC-001465 08/04/2013 REVOGAÇÃO ART 4 PAR 1.
  • INT-000004 11/07/2013 COMPLEMENTAÇÃO.
  • DEC-002013 17/02/2014 ACRESCIMO ANEXO I ART 85 PAR UNICO INC V.
  • DEC-002074 10/03/2014 ACRESCIMO ANEXO I ART 85 PAR UNICO INC VI.
  • INT-000003 11/09/2014 ALTERAÇÃO TABELA DE GRUPOS/CLASSE.
  • DEC-000049 09/02/2015 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-000324 24/08/2015 ALTERAÇÃO ANEXO I ART 7 PAR 1; ANEXO I ART 20 PAR 1. ACRESCIMO ANEXO I ART 85 PAR ÚNICO INC VII; ANEXO I ART 117 PAR 3.
  • DEC-000569 21/01/2016 ACRESCIMO ANEXO I ART 103 PAR 1; PAR 2.
  • DEC-000900 13/10/2016 ALTERAÇÃO ANEXO I ART 8; ART 19 PAR 3.
  • DEC-001075 24/02/2017 REVOGAÇÃO ART 54 INC II ALIN C.
  • DEC-001414 20/12/2017 ACRESCIMO ANEXO I ART 85 INC XIII; ART 103 PAR 3; PAR 4; PAR 5; PAR 6; PAR 7; PAR 8; PAR 9. ALTERAÇÃO ANEXO I ART 103 PAR 1; PAR 2.
  • INT-000005 08/10/2018 ALTERAÇÃO TABELA DE GRUPOS/CLASSE.
  • DEC-001814 28/11/2018 ALTERAÇÃO ART 1 PAR 2; ANEXO I ART 85 PAR UNICO INC VIII. ACRESCIMO ART 1 PAR 3.
  • DEC-000153 24/06/2019 ALTERAÇÃO ART 73.
  • DEC-000246 06/09/2019 ALTERAÇÃO ANEXO I ART 8; ANEXO I ART 19 PAR 3.
  • DEC-000281 27/09/2019 ALTERAÇÃO ART 54 INC I; INC II; PAR 2; PAR 3.
  • INT-000011 22/10/2019 COMPLEMENTAÇÃO.
  • DEC-000558 14/04/2020 ALTERAÇÃO ART 85 INC XIII; CAPUT ART 103; PAR 1; PAR 2; PAR 3; PAR 4; PAR 5; PAR 6; PAR 7; PAR 8; PAR 9.
  • INT-000013 26/05/2020 ALTERAÇÃO TABELA DE GRUPOS/CLASSE.
  • INT-000017 13/07/2020 COMPLEMENTAÇÃO.
  • INT-000024 11/12/2020 COMPLEMENTAÇÃO.
  • DEC-001035 19/12/2020 ALTERAÇÃO ANEXO I ART 85 INC XII. REVOGAÇÃO ANEXO I ART 85 PAR UNICO.
  • DEC-001228 24/03/2021 ALTERAÇÃO ANEXO I ART 117.
  • DEC-001355 01/07/2021 ALTERAÇÃO ANEXO I ART 8; ART 19 PAR 3. REVOGAÇÃO ANEXO I ART 24.
  • DEC-001390 29/07/2021 COMPLEMENTAÇÃO.
  • INT-000012 03/08/2021 COMPLEMENTAÇÃO.
  • DEC-001473 16/09/2021 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-001859 13/04/2022 ACRESCIMO ART 32-A; ART 32-B; ART 112 PAR 3. ALTERAÇÃO CAPUT ART 112; ART 117 PAR 3.
  • DEC-001867 20/04/2022 ACRESCIMO ART 96-A.
  • INT-000013 28/04/2022 COMPLEMENTAÇÃO.
  • INT-000016 04/11/2022 COMPLEMENTAÇÃO.
  • INT-000019 26/12/2022 COMPLEMENTAÇÃO.
  • INT-000003 23/08/2023 COMPLEMENTAÇÃO.
  • DEC-000358 29/11/2023 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
    •
    INDEXAÇÃO:   APROVAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, CONTRATAÇÃO, MATERIAL, SERVIÇO, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, AMBITO, SISTEMA ADMINISTRATIVO, GESTÃO, MATERIAL, SERVIÇO, SECRETARIA DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO, (SC). - NORMAS, AQUISIÇÃO, MATERIAL PERMANENTE. - NORMAS, CADASTRO, CADASTRAMENTO, FORNECEDOR, EMPRETEIRO, CONSULTOR, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO. - NORMAS, SISTEMA, PREGÃO, FORMA, ELETRONICA. - NORMAS, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, CONVITE, TOMADA DE PREÇOS, CONCORRENCIA, PREGÃO. - NORMAS, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURO, TELEFONIA.
    CATALOGO:   REGULAMENTO GERAL, LICITAÇÃO.
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