| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-002490 29/09/2004 |
| VIGENTE: | SIM 29/09/2004 - |
| FONTE: | PUB DOSC 29/09/2004 PAG: 001 |
| EMENTA: | ALTERA O DECRETO N° 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONVENIO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). - EXCEÇÃO, INCLUSÃO, CLAUSULA, RETROATIVIDADE, VIGENCIA, CONVENIO, CELEBRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, URBANO, MEIO AMBIENTE. |
| CATALOGO: | CONVENIO. |