IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002340  12/08/2004
VIGENTE:   SIM   12/08/2004 -
FONTE:   PUB DOSC 12/08/2004 PAG: 051
EMENTA:   ALTERA O DECRETO N° 307, DE 04 DE JUNHO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:  
INDEXAÇÃO:   SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, ENTIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIOS, ESTADO, (SC), OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO.
CATALOGO:   CONVENIO.
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