IDENTIFICAÇÃO: | DEC-002292 04/05/2009 |
VIGENTE: | SIM 04/05/2009 - |
FONTE: | PUB DOSC 04/05/2009 PAG: 002 |
EMENTA: | ALTERA O DECRETO Nº 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003, E O DECRETO Nº 1.291, DE 18 DE ABRIL DE 2008, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
VIDE: | |
INDEXAÇÃO: | SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO. |
CATALOGO: | CONVENIO. |