IDENTIFICAÇÃO: | DEC-002212 19/03/2009 |
VIGENTE: | SIM 19/03/2009 - |
FONTE: | PUB DOSC 19/03/2009 PAG: 002 |
EMENTA: | ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 15 DO DECRETO Nº 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003. |
VIDE: | |
INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONVENIO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). - HIPOTESE, DISPENSA, CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, MUNICIPIOS. |
CATALOGO: | CONVENIO. |