IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002205  17/03/2009
VIGENTE:   SIM   17/03/2009 -
FONTE:   PUB DOSC 17/03/2009 PAG: 004
EMENTA:   ALTERA O DECRETO Nº 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003, O DECRETO Nº 3.760, DE 29 DE JUNHO DE 2005, O DECRETO Nº 4.730, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, O DECRETO Nº 4.830, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006, O DECRETO Nº 243, DE 3 DE MAIO DE 2007, E O DECRETO Nº 1.267, DE 14 DE ABRIL DE 2008, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-002997 11/02/2010 ALTERAÇÃO.
  • DEC-000051 14/02/2011 ALTERAÇÃO.
  • INDEXAÇÃO:   SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, ENTIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIOS, (SC), OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO.
    CATALOGO:   CONVENIO.
    Texto Integral