IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002094  11/02/2009
VIGENTE:   SIM   11/02/2009 -
FONTE:   PUB DOSC 11/02/2009 PAG: 004
EMENTA:   ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003.
VIDE:  
INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONVENIO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). - FIXAÇÃO, VALOR, CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, MUNICIPIOS, ELABORAÇÃO, CONVENIO. - NORMAS, CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, CONVENIO, MUNICIPIOS.
CATALOGO:   CONVENIO.
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