| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001899 31/05/2004 |
| VIGENTE: | SIM 31/05/2004 - |
| FONTE: | PUB DOSC 31/05/2004 PAG: 011 |
| EMENTA: | ALTERA OS DECRETOS N°S 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003, E 1.773, DE 11 DE MAIO DE 2004, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONVENIO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC), OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO. - ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO. - ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, DECRETO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONVENIO. |
| CATALOGO: | CONVENIO, REGULAMENTAÇÃO. |