IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001773  11/05/2004
VIGENTE:   SIM   17/05/2004 -
FONTE:   PUB DOSC 11/05/2004 PAG: 001
EMENTA:   ALTERA O DECRETO N° 307, DE 4 DE JUNHO DE 2003, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (OS ARTS. 5° E 7° PRODUZIRÃO EFEITOS A PARTIR DE 01/09/2004).
VIDE:
  • DEC-001899 31/05/2004 ALTERAÇÃO ART 13; ANEXO I.
  • DEC-002253 29/07/2004 ALTERAÇÃO ART 13.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, CELEBRAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONVENIO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC), OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO. - CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO.
    CATALOGO:   CONVENIO, REGULAMENTAÇÃO.
    Texto Integral