IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001563 07/04/1992 |
VIGENTE: | SIM 09/04/1992 - |
FONTE: | PUB DOSC 09/04/1992 PAG: 007 |
EMENTA: | REGULAMENTA A LEI 8.519, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUIU O FUNDO ROTATIVO DE ESTIMULO A PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FEPA E ALTEROU A LEI 7.958, DE 5 DE JUNHO DE 1990, QUE CRIOU O FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUNCITEC. |
OBSERVAÇÃO: | |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | REGULAMENTAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, INCENTIVO, PESQUISA AGROPECUARIA, ESTADO, (SC). REGULAMENTAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ESTADO. |
CATALOGO: | FUNDOS. |