IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001563  07/04/1992
VIGENTE:   SIM   09/04/1992 -
FONTE:   PUB DOSC 09/04/1992 PAG: 007
EMENTA:   REGULAMENTA A LEI 8.519, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUIU O FUNDO ROTATIVO DE ESTIMULO A PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FEPA E ALTEROU A LEI 7.958, DE 5 DE JUNHO DE 1990, QUE CRIOU O FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUNCITEC.
OBSERVAÇÃO:   
VIDE:
  • DEC-002911 09/11/1992 ALTERAÇÃO ART 5; ART 12.
  • INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, INCENTIVO, PESQUISA AGROPECUARIA, ESTADO, (SC). REGULAMENTAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ESTADO.
    CATALOGO:   FUNDOS.
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