IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001373  28/01/2004
VIGENTE:   SIM   28/01/2004 -
FONTE:   PUB DOSC 28/01/2004 PAG: 003
EMENTA:   ALTERA O DECRETO N° 307, DE 04 DE JUNHO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-002916 04/02/2005 ALTERAÇÃO.
  • DEC-003760 29/11/2005 ALTERAÇÃO.
  • DEC-004730 26/09/2006 ALTERAÇÃO.
  • DEC-004830 06/11/2006 ALTERAÇÃO.
  • DEC-001267 14/04/2008 ALTERAÇÃO.
  • DEC-002205 17/03/2009 ALTERAÇÃO.
  • DEC-002997 11/02/2010 ALTERAÇÃO.
  • DEC-000051 14/02/2011 ALTERAÇÃO.
  • DEC-000846 28/02/2012 ALTERAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   SUSPENSÃO PROVISORIA, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, ENTIDADE, SERVIÇO DE SAUDE, ESTADO, (SC), OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO.
    CATALOGO:   CONVENIO.
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